Com o objetivo de aprimorar a comunicação e transparência entre a Câmara de Vereadores e a população e oportunizar que todos os cidadãos tenham acesso a informações importantes relacionadas ao Legislativo, elaborou-se esta Carta de Serviços ao Usuário.
COMPOSIÇÃO POLÍTICA
* A Câmara de Vereadores de Ivoti é composta por nove vereadores.
* A posse dos eleitos ocorre sempre em 1° de janeiro do ano seguinte as eleições.
* A mesa diretora é composta de presidente, vice-presidente e secretário.
* O mandato da mesa é fixado em 1 ano, proibida a reeleição para o mesmo cargo.
* A primeira eleição da mesa ocorre imediatamente após a posse dos eleitos.
* A renovação da mesa ocorre na primeira sessão de cada ano legislativo.
VEREADORES ATUAIS
Alexandre dos Santos - Borracheiro
Partido: PP
Cleiton Birk - Pires
Partido: PP
Edio Inacio Vogel
Partido: PT
Fabiani Heylmann
Partido: PP
Ivanir Gilmar Mees
Partido: Republicanos
Marli Heinle Gehm
Partido: MDB
Marlise Maria Graff
Partido: Republicanos
Satoshi Scaldo Suzuki
Partido: PP
Volnei Renato Gross
Partido: Republicanos
SOBRE A CÂMARA
A Câmara Municipal de Ivoti, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.
▸ PRINCIPAIS ATIVIDADES:
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Ivoti atende ao público em sua sede,
localizada na Av. Presidente Lucena, 3565, bairro Centro, Ivoti - RS
Horário de atendimento ao público:
-De segunda à quinta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
-Sexta-feira das 12h às 17h
Horário das reuniões plenárias:
Toda segunda-feira, a partir das 18h30min.
Telefone
(51) 3563.1911
TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES PELA INTERNET
As Sessões da Câmara de Vereadores de Ivoti são transmitidas ao vivo, por meio da página da Câmara de Vereadores de Ivoti no YouTube.
Elas também poderão ser assistidas a qualquer horário, mesmo após o seu término, em qualidade full HD. Para ter acesso a esse serviço basta acessar o link “TV Câmara de Ivoti”, localizado na parte superior da página da Câmara de Vereadores de Ivoti (www.camaraivoti.rs.gov.br).
A TRIBUNA POPULAR
Qualquer pessoa que resida no Município de Ivoti poderá participar da Tribuna Popular, desde que faça a sua inscrição junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, 05 (cinco) dias antes da data da realização da sessão que pretende fazer o uso da tribuna popular.
No ato de sua inscrição, o interessado em participar como orador na Tribuna Popular deverá apresentar documentos que comprovem sua identidade e endereço, e também mencionar o assunto sobre o qual pretende falar.
A inscrição será enviada à Mesa Diretora, que irá deliberar sobre a conveniência ou não de aceitar a participação do inscrito.
Se a inscrição for deferida pela Mesa Diretora, o inscrito terá o prazo de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra.
O orador poderá fazer críticas, reivindicações e sugestões, desde que apresentadas com ponderação, não sendo permitida, em hipótese nenhuma, o uso de palavras ofensivas à dignidade de instituições ou pessoas, e pronunciamentos que atentem contra os poderes constituídos e de seus representantes.
OUVIDORIA
A Ouvidoria é o órgão responsável pelo recebimento e tratamento de manifestações, elogios, sugestões, expor problemas, reclamações, denúncias ou fazer qualquer tipo de manifestação que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. É um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e o Poder Público, subsidiando os gestores com informações importantes para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Dessa forma, efetiva o princípio democrático, por permitir aos cidadãos que participem na condução dos assuntos relacionados à Administração Pública.
CANAIS DE ATENDIMENTO
- Telefone: (51) 3563.1911
- Por meio do sítio eletrônico do Legislativo, endereço: https://camaraivoti.rs.gov.br/ouvidoria
- E-mail: camara@ivoti.rs.gov.br.
- Presencial: Av. Presidente Lucena, 3565, Centro, Ivoti, CEP 93900-000.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;
- emissão de comprovante de recebimento da manifestação;
- análise e obtenção de informações, quando necessário;
- decisão administrativa final; e
- ciência ao usuário.
PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Em até trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez por igual período.
PORTAL DA CÂMARA
www.camaraivoti.rs.gov.br
O portal da Câmara Municipal de Ivoti na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
- PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento de proposições, atas, agendas, pautas e votações.
- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.