16/03/2026
Projeto de Lei nº 20/2026
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES CONSOLIDADAS QUE EXCEDEM A TAXA DE OCUPAÇÃO (TO) NAS ZONAS RESIDENCIAIS EXCLUSIVAS (ZRE) E ZONAS RESIDENCIAIS 1 (ZR1) NO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
16/03/2026
Projeto de Lei nº 19/2026
ALTERA DISPOSITIVOS E CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 18/2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 17/2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 16/2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 15/2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 14/2026
FIXA NOVO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 13/2026
ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 12/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 9.897 E A AFETAÇÃO DE ÁREA CORRESPONDENTE INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 15.158, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 11/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 260/2025-DEC CELEBRADO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 10/2026
FIXA NOVO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
09/03/2026
Projeto de Lei nº 09/2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
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Tramitação |
03/03/2026
Projeto de Resolução nº 001/2026
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVOTI.
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Aprovado |
02/03/2026
RESOLUÇÃO 01/2026
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVOTI
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Aprovado |
23/02/2026
Projeto de Lei nº 07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
23/02/2026
Projeto de Lei nº 06/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539/2023, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DE APOIO AGRÍCOLA E DÁ INCENTIVOS À SUA DIVERSIFICAÇÃO.
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Aprovado |
23/02/2026
Projeto de Lei nº 05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O CONSEPRO PARA REPASSE DE VALORES DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA E COOPERAÇÃO A PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
12/01/2026
Projeto de Lei nº 04/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2026, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI, CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI, LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - IVOTI E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo Executivo |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 03/2026
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITA PRESCRITA POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADAS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 02/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 01/2026
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2013, QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI - COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
