23/02/2026
Projeto de Lei nº 07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
23/02/2026
Projeto de Lei nº 06/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539/2023, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DE APOIO AGRÍCOLA E DÁ INCENTIVOS À SUA DIVERSIFICAÇÃO.
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Tramitação |
23/02/2026
Projeto de Lei nº 05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O CONSEPRO PARA REPASSE DE VALORES DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA E COOPERAÇÃO A PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
12/01/2026
Projeto de Lei nº 04/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2026, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI, CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI, LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - IVOTI E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 03/2026
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITA PRESCRITA POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADAS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 02/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
06/01/2026
Projeto de Lei nº 01/2026
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2013, QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI - COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
