1ª PAUTA – DISTRIBUIÇÃO:

Projeto de Lei nº 56/2019 – Autoriza o Município a receber doação de aterro de Plenisa Incorporações Eireli.

2ª PAUTA – DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 53/2019 – Autoriza a dar em cessão de uso gratuito trator agrícola de propriedade do Município à Cooperativa de Produtores e Agroindústrias de Ivoti Ltda – PROAGRII.

Projeto de Lei nº 54/2019 – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, reinstitui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2019 – Autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, denominado Centro Esportivo Municipal.

Veto Parcial do Executivo aos Projetos de Lei nº 40, 41 e 42/2019.

3ª PAUTA – DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 52/2019 – Dispõe sobre a publicidade e a propaganda ao ar livre no Município de Ivoti.