1ª PAUTA – DISTRIBUIÇÃO:

Projeto de Lei nº 72/2019 – Aprova base de cálculo para fins do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU a partir do exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 73/2019 – Estabelece regras para supressão, transplante e poda espécimes vegetais nativos no Município de Ivoti e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3229/2019, que concede incentivo fiscal à empresa Mettler e Sthal Indústria de Calçados Ltda, e dá outras procidências.

Projeto de Lei nº 75/2019 – Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 2374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Ivoti.