Home
A câmara
Vereadores
O município
Projetos
Atas de Sessões
Notícias
Links Úteis
Agenda
Contato

Câmara de
Vereadores de Ivoti

Atividade Legislativa

Atividade Legislativa

Introdução

Consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade. A Câmara não pode legislar sobre assuntos que são de competência, de responsabilidade da União e dos Estados. Estudando as Constituições Federal e Estadual é que se pode fazer a distinção.

EM BREVE você poderá conferir abaixo a relação de arquivos disponíveis para download.

Listagem de arquivos