28/11/2022
Portaria n. 014
Abre consulta pública referente projeto de lei que pretende dispor sobre a reciclagem de uso de edificações construídas anteriores ao ano de 2000, flexibilizando a aplicação das normas de acessibilidade em alguns casos concretos onde for tecnicamente inviável a adequação ou quando acarretar ônus desproporcional ou indevido, inviabilizando o uso da edificação.
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Encerrado |
22/09/2022
Portaria n. 012
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE PROJETO DE LEI Nº 55/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encerrado |
10/09/2022
Portaria n. 011
ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ALTERAÇÃO DO ART. 79 DO CÓDIGO DE POSTURAS PARA PERMITIR A CRIAÇÃO DE ABELHAS DO TIPO ABELHA SEM FERRÃO EM ÁREA URBANA.
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08/08/2022
Portaria n. 009
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Encerrado |
17/07/2022
Portaria n. 008
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Encerrado |
11/04/2022
Portaria n. 007
https://ivoti.multi24h.com.br/multi24/sistemas/transparencia/index?entidade=1&secao=dinamico&id=2683
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Encerrado |
04/04/2022
Portaria n. 006
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16/03/2022
Portaria n. 005
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24/02/2022
Portaria n. 004
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22/02/2022
Portaria n. 003
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04/01/2022
Portaria n. 002
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Encerrado |
04/01/2022
Portaria n. 001
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Encerrado |
