10/10/2024
Portaria nº 10/2024 - PL 48/2024
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 48/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Encerrado |
20/06/2024
Portaria nº 009/2024 - PL 40/2024
ABRE CONSULTA PÚBLICA E DESIGNA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO COM REGIME ESPECIAL, OS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO CADASTRO MUNICIPAL E NÃO INDIVIDUALIZADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS E EMENDA Nº 08/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2024, QUE ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2923/2014, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IVOTI E EMENDA Nº 09/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024, QUE ALTERA , INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Encerrado |
13/05/2024
Portaria nº 08/2024 - CONSULTA PÚBLICA
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE E DESIGNA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE OS PROJETOS DE LEI Nº 21/2024, 22/2024 E 23/2024, OS QUAIS TRATAM DE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR, LEI DO PARCELAMENTO DE SOLO E SISTEMA VIÁRIO, CÓDIGO DE OBRAS.
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Encerrado |
17/04/2024
Portaria nº 05/2024
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024, QUE AUTORIZA A SUPRESSÃO DO TRECHO VIÁRIO PROJETADO PARA A RUA CAMPESTRE, ENTRE AS RUAS OSVALDO CRUZ E LIBERDADE, EXCEPCIONAR O TAMANHO MÁXIMO DO PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ENTRE A CASTRO ALVES, RUA OSVALDO CRUZ E LIBERDADE E EXCEPCIONAR A DECLIVIDADE DA AV. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS OSVALDO CRUZ E LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encerrado |
