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Câmara de
Vereadores de Ivoti

Consulta Pública

Consulta Manifesto Prazo
17/04/2023
Portaria n. 05/2023

Abre consulta pública referente projeto de lei nº 13/2023, que autoriza a instalação de microempresas e empresas de pequeno porte com atividades industriais de baixo impacto em imóveis de uso comercial.

Encerrado
15/03/2023
Portaria n. 04/2023

Abre consulta pública referente projeto de lei nº 09/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.924/2014 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e sobre o sistema viário do município de Ivoti e dá outras providencias.

Encerrado
15/03/2023
Portaria n. 03/2023

Abre consulta pública referente projeto de lei nº 08/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.329/2020 e dá outras providências.

Encerrado
09/01/2023
Portaria n. 01

Abre consulta pública referente projeto de lei que concede autorização para instalação de micro cervejaria em imóvel de uso comercial.

Encerrado