27/11/2023
Portaria nº 14/2023
DESIGNA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE PROJETO DE LEI Nº 074/2023, QUE VISA UNIFORMIZAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA E UNIFORMIZAR A INCIDÊNCIA DA ZONA QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO INCIDENTE SOB A INTEGRALIDADE DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 13.129 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encerrado |
30/10/2023
Portaria nº 13/2023
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE PROJETO DE LEI Nº 074/2023, QUE VISA UNIFORMIZAR A DESTINAÇÃO DA ÁREA E UNIFORMIZAR A INCIDÊNCIA DA ZONA QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO INCIDENTE SOB A INTEGRALIDADE DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 13.129 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encerrado |
15/08/2023
Portaria nº 12/2023
ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 50/2023, QUE PRETENDE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR, COM REGIME ESPECIAL, OS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO CADASTRO MUNICIPAL E NÃO INDIVIDUALIZADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS.
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Encerrado |
01/08/2023
Portaria nº 11/2023
PRORROGA PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE PROJETO DE LEI Nº 42/2023, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
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Encerrado |
27/06/2023
Portaria n. 10/2023
Abre consulta pública referente projeto de lei nº 42/2023, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
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Encerrado |
27/06/2023
Portaria nº 10/2023
ABRE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE PROJETO DE LEI Nº 42/2023, QUE APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA.
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Encerrado |
12/06/2023
Portaria n. 09/2023
Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei nº 39/2023:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA."
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Encerrado |
17/04/2023
Portaria n. 05/2023
Abre consulta pública referente projeto de lei nº 13/2023, que autoriza a instalação de microempresas e empresas de pequeno porte com atividades industriais de baixo impacto em imóveis de uso comercial.
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Encerrado |
15/03/2023
Portaria n. 04/2023
Abre consulta pública referente projeto de lei nº 09/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.924/2014 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e sobre o sistema viário do município de Ivoti e dá outras providencias.
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Encerrado |
15/03/2023
Portaria n. 03/2023
Abre consulta pública referente projeto de lei nº 08/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.329/2020 e dá outras providências.
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Encerrado |
09/01/2023
Portaria n. 01
Abre consulta pública referente projeto de lei que concede autorização para instalação de micro cervejaria em imóvel de uso comercial.
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Encerrado |
