28/12/2017
Projeto de Lei nº 75/2017
CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
26/12/2017
Projeto de Lei nº 74/2017
APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2018
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Aprovado |
22/12/2017
Projeto de Lei nº 73/2017
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
20/12/2017
Projeto de Lei nº 72/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
15/12/2017
Projeto de Lei nº 71/2017
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2780/2013
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Retirado pelo Executivo |
13/12/2017
Projeto de Lei nº 70/2017
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE NUTRICIONISTA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105/2017
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Aprovado |
08/12/2017
Projeto de Lei nº 69/2017
DISCIPLINA E LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo Executivo |
04/12/2017
Projeto de Lei nº 68/2017
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Retirado pelo Executivo |
01/12/2017
Projeto de Lei nº 67/2017
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
30/11/2017
Projeto de Lei nº 66/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Aprovado |
08/11/2017
Projeto de Lei nº 65/2017
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1507/98 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
01/11/2017
Projeto de Lei nº 64/2017
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2960/2014 QUE APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E SUA APLICAÇÃO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2015
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Aprovado |
09/10/2017
Projeto de Lei nº 61/2017
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29/09/2017
Projeto de Lei nº 63/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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Aprovado |
15/09/2017
Projeto de Lei nº 62/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1662/2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DO IDOSO - CMDCI
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Aprovado |
06/09/2017
Projeto de Lei nº 60/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
04/09/2017
Projeto de Lei nº 59/2017
ALTERA O CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado |
29/08/2017
Projeto de Lei nº 58/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM CAIXA ELETRÔNICO OU QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
25/08/2017
Projeto de Lei nº 57/2017
AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE IVOTI - ADETUR/IVOTI
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Aprovado |
11/08/2017
Projeto de Lei nº 56/2017
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
11/08/2017
Projeto de Lei nº 55/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
11/08/2017
Projeto de Lei nº 54/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
11/08/2017
Projeto de Lei nº 53/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1507/98 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
04/08/2017
Projeto de Lei nº 52/2017
CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTAB ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
04/08/2017
Projeto de Lei nº 51/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO ÁREA DE SUA PROPRIEDADEAO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS AMIGOS DA TRADIÇÃO - CTG.
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Aprovado |
04/08/2017
Projeto de Lei nº 50/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
20/07/2017
Projeto de Lei nº 49/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE r$ 1.617.048.08 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) DESTINADO À RECUPERAÇÃO DA RUA 48 ALTA
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Aprovado |
14/07/2017
Projeto de Lei nº 48/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3068/2016 QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO SINOS - CP - SINOS
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Aprovado |
14/07/2017
Projeto de Lei nº 47/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
13/07/2017
Projeto de Lei nº 46/2017
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (FOGUETES) COM ESTAMPIDO.
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Retirado pelo Legislativo |
13/07/2017
Projeto de Lei nº 45/2017
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, MAUS TRATOS, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Retirado pelo Legislativo |
30/06/2017
Projeto de Lei nº 44/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA E SAUDÁVEL
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Aprovado |
30/06/2017
Projeto de Lei nº 43/2017
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI EM RELAÇÃO À SEÇÃO VIII - DA PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
30/06/2017
Projeto de Lei nº 42/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
30/06/2017
Projeto de Lei nº 41/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DYRCE MARIA KOURY WAGNER
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Aprovado |
23/06/2017
Projeto de Lei nº 40/2017
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOM PASTOR BEM COMO CONCESSÃODE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOM PASTOR.
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Aprovado |
09/06/2017
Projeto de Lei nº 39/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE PRODUTOS ORGÂNICOSNA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
26/05/2017
Projeto de Lei nº 38/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1507/98 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
19/05/2017
Projeto de Lei nº 37/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
11/05/2017
Projeto de Lei nº 36/2017
CRIA A COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
05/05/2017
Projeto de Lei nº 35/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
05/05/2017
Projeto de Lei nº 34/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
28/04/2017
Projeto de Lei nº 33/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
20/04/2017
Projeto de Lei nº 32/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 126/1970 QUE CRIA O BRASÃO MUNICIPAL DE IVOTI
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Aprovado |
13/04/2017
Projeto de Lei nº 31/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À VASCO MAGNO RIBEIRO.
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Aprovado |
13/04/2017
Projeto de Lei nº 30/2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE.
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Aprovado |
13/04/2017
Projeto de Lei nº 29/2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
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Aprovado |
13/04/2017
Projeto de Lei nº 28/2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado |
13/04/2017
Projeto de Lei nº 27/2017
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES.
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Aprovado |
07/04/2017
Projeto de Lei nº 26/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO.
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Aprovado |
07/04/2017
Projeto de Lei nº 25/2017
INSTITUI COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI, O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
31/03/2017
Projeto de Lei nº 24/2017
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (2200/2005) E O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI Nº 2372/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
31/03/2017
Projeto de Lei nº 23/2017
ALTERA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1625/1999
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Aprovado |
24/03/2017
Projeto de Lei nº 22/2017
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3098/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
10/03/2017
Projeto de Lei nº 20/2017
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3049/2016
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Aprovado |
10/03/2017
Projeto de Lei nº 19/2017
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3098/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
10/03/2017
Projeto de Lei nº 18/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3103/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
06/03/2017
Projeto de Lei nº 21/2017
DISPOE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
03/03/2017
Projeto de Lei nº 16/2017
ALTERA OS ITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01 E 25.02 E INCLUI OS ITENS 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25 E 25.05 DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 49 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º E ALTERA OS INCISOS XII, XVI E XIX DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009
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Aprovado |
03/03/2017
Projeto de Lei nº 17/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
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Aprovado |
03/03/2017
Projeto de Lei nº 15/2017
ALTERA E INCLUI INCISO NO ARTIGO 100-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 2962/2014.
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Aprovado |
10/02/2017
Projeto de Lei nº 14/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O PROJETO "VIDA SAUDÁVEL" CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE.
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Aprovado |
10/02/2017
Projeto de Lei nº 13/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
07/02/2017
Projeto de Lei nº 12/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
07/02/2017
Projeto de Lei nº 11/2017
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07/02/2017
Projeto de Lei nº 10/2017
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07/02/2017
Projeto de Lei nº 09/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
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Aprovado |
07/02/2017
Projeto de Lei nº 08/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
07/02/2017
Projeto de Lei nº 07/2017
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3098/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
18/01/2017
Projeto de Lei nº 05/2017
PRORROGA PRAZO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3052/2016, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 3077/2016, BEM COMO DILATA O PRAZO DO CAPUT DO ARTIGO 8.
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Aprovado |
18/01/2017
Projeto de Lei nº 04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DESDE QUE ATENDIDAS AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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Aprovado |
18/01/2017
Projeto de Lei nº 03/2017
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE IVOTI - ADETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
17/01/2017
Projeto de Lei nº 06/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
13/01/2017
Projeto de Lei nº 02/2017
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008 QUE INSTITUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
04/01/2017
Projeto de Lei nº 01/2017
APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2017
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Aprovado |
