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Projetos

Projeto Status
21/12/2020
Projeto de Lei nº 85/2020

APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2021.

Aprovado
14/12/2020
Projeto de Lei nº 84/2020

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI, LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - IVOTI, CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
07/12/2020
Projeto de Lei nº 83/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA LIRELA TRANSPORTES E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA.

Aprovado
07/12/2020
Projeto de Lei nº 82/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETRÓPOLIS.

Aprovado
30/11/2020
Projeto de Lei nº 81/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIRO-TÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS" NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Retirado pelo Legislativo
30/11/2020
Projeto de Lei nº 80/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
30/11/2020
Projeto de Lei nº 79/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Aprovado
23/11/2020
Projeto de Lei nº 78/2020

REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
23/11/2020
Projeto de Lei nº 77/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3298/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES POR IMAGEM OU LABORATORIAL E PRESCRIÇÕES MÉDICAS OU DE QUALQUER OUTRO PROFISSIONAL HABILITADO SEJAM DIGITADAS, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FÔRMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
16/11/2020
Projeto de Lei nº 76/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
16/11/2020
Projeto de Lei nº 75/2020

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
16/11/2020
Projeto de Lei nº 74/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
16/11/2020
Projeto de Lei nº 73/2020

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
09/11/2020
Projeto de Lei nº 68/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
09/11/2020
Projeto de Lei nº 72/2020

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
09/11/2020
Projeto de Lei nº 71/2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
09/11/2020
Projeto de Lei nº 70/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
09/11/2020
Projeto de Lei nº 69/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
26/10/2020
Projeto de Lei nº 67/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
20/10/2020
Projeto de Lei nº 66/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO DE E-WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA.

Aprovado
13/10/2020
Projeto de Lei nº 65/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, REINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
05/10/2020
Projeto de Lei nº 64/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
05/10/2020
Projeto de Lei nº 63/2020

PRORROGA OS PRAZOS DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3052/2016 E Nº 3277/2019.

Aprovado
05/10/2020
Projeto de Lei nº 62/2020

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2016, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
05/10/2020
Projeto de Lei nº 61/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Aprovado
28/09/2020
Projeto de Lei nº 60/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
21/09/2020
Projeto de Lei nº 59/2020

DENOMINA RUA DAS FLORES DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
21/09/2020
Projeto de Lei nº 58/2020

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
21/09/2020
Projeto de Lei nº 57/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
21/09/2020
Projeto de Lei nº 56/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3272/2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, REINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
14/09/2020
Projeto de Lei nº 53/2020

FICA VEDADAA DISTINÇÃO DE ORIGEM DAS RECEITAS MÉDICAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado pelo Legislativo
14/09/2020
Projeto de Lei nº 55/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
14/09/2020
Projeto de Lei nº 54/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA RONI POMMERENING ME.

Aprovado
14/09/2020
Projeto de Lei nº 52/2020

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI.

Aprovado
14/09/2020
Projeto de Lei nº 51/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA GRAN TALIAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Aprovado
14/09/2020
Projeto de Lei nº 50/2020

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA J.J.N. LANCHERIA LTDA, EM ÍNDICES CONSTRUTIVOS DE IMÓVEL PARA A EXPANSÃO DA EMPRESA.

Aprovado
24/08/2020
Projeto de Lei nº 49/2020

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3277/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA.

Aprovado
17/08/2020
Projeto de Lei nº 48/2020

AUTORIZA A APROVAÇÃO DE AMPLIAÇÕES EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS À ÉPOCA EM QUE FORAM CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
17/08/2020
Projeto de Lei nº 47/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
10/08/2020
Projeto de Lei nº 46/2020

CRIA O PROJETO POMAR URBANO EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
10/08/2020
Projeto de Lei nº 45/2020

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Aprovado
10/08/2020
Projeto de Lei nº 44/2020

DENOMINA RUA DO MI, NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
10/08/2020
Projeto de Lei nº 43/2020

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO E OUTROS.

Aprovado
10/08/2020
Projeto de Lei nº 42/2020

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1625/1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
03/08/2020
Projeto de Lei nº 41/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Retirado pelo Executivo
27/07/2020
Projeto de Lei nº 40/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
20/07/2020
Projeto de Lei nº 39/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
13/07/2020
Projeto de Lei nº 38/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3314/2020, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
06/07/2020
Projeto de Lei nº 37/2020

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
06/07/2020
Projeto de Lei nº 36/2020

ALTERS E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
22/06/2020
Projeto de Lei nº 35/2020

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
22/06/2020
Projeto de Lei nº 34/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

Aprovado
22/06/2020
Projeto de Lei nº 33/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI, PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

Aprovado
15/06/2020
Projeto de Lei nº 32/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO DE PAULO FUHR.

Aprovado
08/06/2020
Projeto de Lei nº 31/2020

AUTORIZA A AFETAÇÃO COMO ÁREA VERDE A ÁREA DOS LOTES 14 E 15 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO 48 ALTA E DESTINAÇÃO DO LOTE 08 COMO ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
01/06/2020
Projeto de Lei nº 30/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA GARRAPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI.

Aprovado
01/06/2020
Projeto de Lei nº 29/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3229/2019 QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA OMEGA LEATHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Aprovado
18/05/2020
Projeto de Lei nº 28/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
18/05/2020
Projeto de Lei nº22/2020

11/05/2020
Projeto de Lei nº 27/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2492/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rejeitado
11/05/2020
Projeto de Lei nº 26/2020

RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3224/2019 QUE AUTORIZA O DESDOBRO DO LOTE Nº 06 DA QUADRA Nº 1005 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL KAIHATSU E POSTERIOR CESSÃO DE USO GRATUITO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

Aprovado
04/05/2020
Projeto de Lei nº 25/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS A SEREM APLICADAS PELA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI EM DETRIMENTO DO NOVO COVID-19.

Aprovado
27/04/2020
Projeto de Lei nº 24/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE EM LOTES PRÓPRIOS E DE TERCEIROS NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL KAIHATSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
20/04/2020
Projeto de Lei nº 23/2020

CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E O CARGO DE COORDENADOR COMERCIAL NA SUA ESTRUTURA .

Retirado pelo Executivo
20/04/2020
Projeto de Lei nº 22/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
16/03/2020
Projeto de Lei nº 21/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
16/03/2020
Projeto de Lei nº 20/2020

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À MARLIESE CHRISTINE SIMADOR GODOFLITE.

Aprovado
16/03/2020
Projeto de Lei nº 19/2020

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À DIRCEU BOTH.

Aprovado
16/03/2020
Projeto de Lei nº 18/2020

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Retirado pelo Legislativo
16/03/2020
Projeto de Lei nº 17/2020

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Retirado pelo Legislativo
16/03/2020
Projeto de Lei nº 16/2020

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Retirado pelo Legislativo
16/03/2020
Projeto de Lei nº 15/2020

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Retirado pelo Executivo
09/03/2020
Projeto de Lei nº 14/2020

ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Veto Executivo
09/03/2020
Projeto de Lei nº 13/2020

ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO, DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Veto Executivo
02/03/2020
Projeto de Lei nº 12/2020

PRORROGA OS PRAZOS DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3052/2016 E Nº 3277/2019

Aprovado
02/03/2020
Projeto de Lei nº 11/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA BLUEFORT COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI.

Aprovado
17/02/2020
Projeto de Lei nº 10/2020

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA - SOLIDARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
17/02/2020
Projeto de Lei nº 09/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
17/02/2020
Projeto de Lei nº 08/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
17/02/2020
Projeto de Lei nº 07/2020

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Aprovado
13/01/2020
Projeto de Lei nº 06/2020

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Aprovado
13/01/2020
Projeto de Lei nº 05/2020

PROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, EMPÓRIOS, ARMAZÉNS, BARES, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Retirado pelo Legislativo
13/01/2020
Projeto de Lei nº 04/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.

Aprovado
13/01/2020
Projeto de Lei nº 03/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE PRESCRIÇÕES MÉDICAS OU DE QUALQUER OUTRO PROFISSIONAL HABILITADO SEJAM DIGITADAS, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FÔRMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
06/01/2020
Projeto de Lei nº 02/2020

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1853/2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Aprovado
06/01/2020
Projeto de Lei nº 01/2020

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA HAKI ACABAMENTOS DE CALÇADOS LTDA.

Aprovado