26/09/2022
Projeto de Lei nº 69/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Tramitação |
21/09/2022
Projeto de Lei nº 68/2022
INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO
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Tramitação |
21/09/2022
Projeto de Lei nº 67/2022
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3277/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 61/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA SPM COUROS LTDA
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Tramitação |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 62/2022
INSTITUI EVENTO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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Tramitação |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 63/2022
CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA M.C. CALÇADOS LTDA
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Tramitação |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 64/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
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Tramitação |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 65/2022
ALTERA O ART. 116 E 133 DA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
12/09/2022
Projeto de Lei nº 66/2022
INSTITUI A FEIRA LIVRE COMÉRCIO DENOMINADA MERCADO DAS PULGAS NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
05/09/2022
Projeto de Lei nº 60/2022
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37/2013, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA.
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Aprovado |
05/09/2022
Projeto de Lei nº 59/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS OMEGA LEATHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EIRELI, OMEGA FINISHING E OMEGA AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE COUROS LTDA.
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Tramitação |
05/09/2022
Projeto de Lei nº 58/2022
CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E CULTURA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
05/09/2022
Projeto de Lei nº 57/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 250 SACOS DE CIMENTO E 80 METROS CÚBICOS DE BRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
22/08/2022
Projeto de Lei nº 56/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ROCHAS, CARGAS DE ATERRO E DE RESÍDUOS DE LIMPEZA DE VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitação |
22/08/2022
Projeto de Lei nº 55/2022
DISPÕE SOBRE O CHACRAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
15/08/2022
Projeto de Lei nº 54/2022
FICA DENOMINADA DE "PRAÇA ECOLÓGICA VEREADOR EDIO KLEIN", A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 12, LOTE 33, NO BAIRRO BRASÍLIA, NA CIDADR DE IVOTI/RS E DENOMINA RUA DE ACESSO E RUAS INTERNAS.
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Tramitação |
15/08/2022
Projeto de Lei nº 53/2022
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3261/2019 QUE AUTORIZA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI A ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, POÇO E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 48 ALTA, DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA A QUADRA B DO REFERIDO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
15/08/2022
Projeto de Lei nº 52/2022
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Tramitação |
15/08/2022
Projeto de Lei nº 51/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
08/08/2022
Projeto de Lei nº 49/2022
APROVA A MATRIZ ESTRATÉGICA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL PARA O MUNICÍPIO DE IVOTI
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Tramitação |
01/08/2022
Projeto de Lei nº 50/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IVOTI.
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Aprovado |
01/08/2022
Projeto de Lei nº 48/2022
AUTORIZA A TRALIZAÇÃO DE OBRAS NO MEMORIAL DA COLÔNIA JAPONESA E SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
01/08/2022
Projeto de Lei nº 47/2022
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2019, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
25/07/2022
Projeto de Lei nº 46/2022
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 45/2022
REGULAMENTA OS PEDÁGIOS SOLIDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 44/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 43/2022
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3202/2018, QUE INSTITUI LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA REGULAMENTAÇÃO DE CO-WORKINGS, BUSINESS CENTERS E ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 42/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 41/2022
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
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Aprovado |
18/07/2022
Projeto de Lei nº 40/2022
INSTITUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
04/07/2022
Projeto de Lei nº 38/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3410/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
04/07/2022
Projeto de Lei nº 39/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DO MEIO AMBIENTE
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Aprovado |
27/06/2022
Projeto de Lei nº 37/2022
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
13/06/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL, EXERCICIO 2016, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO,NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado |
07/06/2022
Projeto de Lei nº 36/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
07/06/2022
Projeto de Lei nº 35/2022
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
24/05/2022
Projeto de Lei nº 34/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
16/05/2022
Projeto de Lei nº 33/2022
REINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
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Retirado pelo Executivo |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 32/2022
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A DIVULGAR A RELAÇÃO E ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 31/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3453 DE 11 DE JANEIRO DE 2022, APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022
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Aprovado |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 30/2022
FICA INSTITUIDO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SELVAGENS DENOMINADA "ABRIL LARANJA", ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3453/2022 QUE APROVOU O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 29/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
02/05/2022
Projeto de Lei nº 28/2022
INSTITUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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Aprovado |
18/04/2022
Projeto de Lei nº 27/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
11/04/2022
Projeto de Lei nº 26/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 25/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 24/2022
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3052/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS EM RECUO DE JARDIM.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 23/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2748/2013 QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
28/03/2022
Projeto de Lei nº 22/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI, A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) A TÍTULO DE GARANTIA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA PÓS COVID - CREDIVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
14/03/2022
Projeto de Lei nº 21/2022
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
14/03/2022
Projeto de Lei nº 18/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DULE E FUHR ESTRUTURAS METÁLICAS - LTDA
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Aprovado |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 19/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA LANER COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
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Aprovado |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 17/2022
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2273/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Retirado pelo Executivo |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 20/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 15/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À CARLOS AUGUSTO CERON
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 14/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À IRENE ROSANY MIETH
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 13/2022
AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO IVOTI RACING.
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 16/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 12/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 11/2022
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 10/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇAÕ TRIBUTÁRIA.
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Rejeitado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 09/2022
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 08/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
24/01/2022
Projeto de Lei nº 07/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTEM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETROPOLIS.
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Aprovado |
24/01/2022
Projeto de Lei nº 06/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CLEIDE ISABEL FLECK CONSERVAS LTDA.
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 05/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 04/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 03/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 02/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 01/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
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Aprovado |
