16/05/2022
Projeto de Lei nº 33/2022
REINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
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Tramitação |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 32/2022
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A DIVULGAR A RELAÇÃO E ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 31/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3453 DE 11 DE JANEIRO DE 2022, APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022
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Tramitação |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 30/2022
FICA INSTITUIDO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SELVAGENS DENOMINADA "ABRIL LARANJA", ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3453/2022 QUE APROVOU O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
09/05/2022
Projeto de Lei nº 29/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
02/05/2022
Projeto de Lei nº 28/2022
INSTITUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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Tramitação |
18/04/2022
Projeto de Lei nº 27/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
11/04/2022
Projeto de Lei nº 26/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 25/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 24/2022
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3052/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS EM RECUO DE JARDIM.
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Aprovado |
04/04/2022
Projeto de Lei nº 23/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2748/2013 QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
28/03/2022
Projeto de Lei nº 22/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI, A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) A TÍTULO DE GARANTIA PARA O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA PÓS COVID - CREDIVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
14/03/2022
Projeto de Lei nº 21/2022
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
14/03/2022
Projeto de Lei nº 18/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DULE E FUHR ESTRUTURAS METÁLICAS - LTDA
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Aprovado |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 19/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA LANER COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
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Aprovado |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 17/2022
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2273/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Retirado pelo Executivo |
10/03/2022
Projeto de Lei nº 20/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 15/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À CARLOS AUGUSTO CERON
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 14/2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À IRENE ROSANY MIETH
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 13/2022
AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO IVOTI RACING.
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Aprovado |
02/03/2022
Projeto de Lei nº 16/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 12/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 11/2022
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 10/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇAÕ TRIBUTÁRIA.
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Rejeitado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 09/2022
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
21/02/2022
Projeto de Lei nº 08/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado |
24/01/2022
Projeto de Lei nº 07/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTEM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETROPOLIS.
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Aprovado |
24/01/2022
Projeto de Lei nº 06/2022
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CLEIDE ISABEL FLECK CONSERVAS LTDA.
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 05/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 04/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 03/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 02/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
10/01/2022
Projeto de Lei nº 01/2022
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
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Aprovado |
