Projeto de Lei nº 68/2018

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA GERADOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 69/2018

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 67/2018

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 65/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 64/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA A COBERTURA DE PEQUENAS DESPESAS QUE CONCORRAM PARA A MELHORA DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 63/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 62/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Projeto de Lei nº 61/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - LIGA FCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 60/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO PRECÁRIO DE USO DO RECUO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 59/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE E DA TELEFÔNICA BRASIL S/A.

Projeto de Lei nº 58/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETRÓPOLIS.

Projeto de Lei nº 57/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTÂNCIA VELHA/IVOTI - CDL.

Projeto de Lei nº 55/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONHECIDO COMO CASA AMARELA.

Projeto de Lei nº 56/2018

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE PRODUTORES E AGROINDUSTRIAS DE IVOTI LTDA - PROAGRI

Projeto de Lei nº 54/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1576/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - COMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Projeto de Lei nº 50/2018

ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 53/2018

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

Projeto de Lei nº 52/2018

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Projeto de Lei nº 51/2018

QUE APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2019.

Projeto de Lei nº 49/2018

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IVOTI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6938/81 E LEI ESTADUAL Nº 13761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 48/2018

INSTITUI LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA REGULAMENTAÇÃO DE CO-WORKINGS, BUSINESS CENTER E ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 47/2018

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA H. WEBER E CIA LTDA

Projeto de Lei nº 46/2018

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA.

Projeto de Lei nº 45/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 44/2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008 QUE INSTITUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 43/2018

REVOGA O ITEM 1.1 E INCLUI O ITEM 5 NO ARTIGO 5º E ALTERA OS ITENS 1, 2, 3 NO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/2005, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 42/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL.

Projeto de Lei nº 41/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,

Projeto de Lei nº 40/2018

CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA EKT INDUSTRIAL LTDA

Projeto de Lei nº 39/2018

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA.

Projeto de Lei nº 38/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI/RS, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 37/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL, TODA VERBA PÚBLICA REPASSADA A ENTIDADES PRIVADAS QUE SE ENQUADREM NA LEI FEDERAL Nº 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014.

Projeto de Lei nº 36/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À ODILO ERHART.

Projeto de Lei nº 35/2018

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ERTEL LTDA - ME

Projeto de Lei nº 34/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 32/2018

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE HELENA FUHR.

Projeto de Lei nº 33/2018

REGULAMENTA PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 31/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 125/2015, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA.

Projeto de Lei nº 30/2018

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3015/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 29/2018

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CPM DA EMEI ENGº ILDO MENEGHETTI.

Projeto de Lei nº 28/2018

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA.

Projeto de Lei nº 27/2018

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À POLÍCIA CIVIL DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 26/2018

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS E CABOS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DE MADEIRA DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO OU MATERIAL QUE CONFIGURE SOLUÇÃO DEFINITIVA.

Projeto de Lei nº 25/2018

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 24/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2013, DESTINADA Á ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA.

Projeto de Lei nº 23/2018

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2537/2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD.

Projeto de Lei nº 22/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3153/2018, QUE APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2018.

Projeto de Lei nº 21/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 20/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 19/2018

PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 18/2018

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA PADARIA E MERCADO LUCENA LTDA ME, EM ÍNDICES CONSTRUTIVOS DE IMÓVEL PARA A EXPANSÃO DA EMPRESA.

Projeto de Lei nº 17/2018

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À RONALDO ANTÔNIO GABBI.

Projeto de Lei nº 16/2018

REINSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL.

Projeto de Lei nº 15/2018

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 14/2018

CONCEDE INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA ANSWER ALIMENTOS LTDA.

Projeto de Lei nº 13/2018

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2925/2014, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 12/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Resolução nº 01/2018

Projeto de Lei nº 11/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2748/2013, QUE CRIA A AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI - COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 10/2018

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 09/2018

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO SINOS - CP - SINOS

Projeto de Lei nº 08/2018

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 07/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR EM NOVA PETRÓPOLIS.

Projeto de Lei nº 06/2018

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR.

Projeto de Lei nº 05/2018

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 04/2018

CRIA O CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

Projeto de Lei nº 03/2018

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº1912/2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 02/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01/2018

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.