11/11/2024
Projeto de Lei nº 60/2024
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 252/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
11/11/2024
Projeto de Lei nº 59/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTEM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO.
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Tramitação |
04/11/2024
Projeto de Lei nº 58/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI, INCLUINDO COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, FESTIVAIS E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
04/11/2024
Projeto de Lei nº 57/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE IVOTI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação |
04/11/2024
Projeto de Lei nº 56/2024
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS" NO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Tramitação |
28/10/2024
Projeto de Lei nº 55/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À MOINHO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
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Tramitação |
21/10/2024
Projeto de Lei nº 53/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - IVOTI E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
21/10/2024
Projeto de Lei nº 54/2024
AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CTG CAVALGADA DA AMIZADE.
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Aprovado |
14/10/2024
Projeto de Lei nº 49/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À ANSWER ALIMENTOS LTDA
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Aprovado |
14/10/2024
Projeto de Lei nº 50/2024
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2020, DESTINADA À ALIENAÇÃO DE LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E A REORGANIZAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
14/10/2024
Projeto de Lei nº 51/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
14/10/2024
Projeto de Lei nº 52/2024
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3654/2024, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
08/10/2024
Projeto de Lei nº 48/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Tramitação |
08/10/2024
Projeto de Lei nº 47/2024
Autoriza a regulamentação da alteração de uso de economias prediais residenciais para comerciais e define critérios específicos para sua ocupação.
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Aprovado |
05/08/2024
Projeto de Lei nº 46/2024
INSTITUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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Aprovado |
05/08/2024
Projeto de Lei nº 45/2024
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660/2024, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 190.243,43
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Aprovado |
15/07/2024
Projeto de Lei nº 44/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À A.BUHLER SA CURTUME
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Aprovado |
15/07/2024
Projeto de Lei nº 43/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À IVOTI ALIMENTOS LTDA
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Aprovado |
08/07/2024
Projeto de Lei nº 42/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA H. WEBER E CIA LTDA
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Aprovado |
01/07/2024
Projeto de Lei nº 41/2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 190.243,43
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Aprovado |
10/06/2024
Projeto de Lei nº 40/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR COM REGIME ESPECIAL OS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO CADASTRO MUNICIPAL E NÃO INDIVIDUALIZADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS.
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Aprovado |
10/06/2024
Projeto de Lei nº 39/2024
INSTITUI O EVENTO "FEIRA DO MEL, ROSCA E NATA SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
10/06/2024
Projeto de Lei nº 38/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EINSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
27/05/2024
Projeto de Lei nº 35/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028
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Aprovado |
27/05/2024
Projeto de Lei nº 34/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
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Aprovado |
27/05/2024
Projeto de Lei nº 33/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
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Aprovado |
20/05/2024
Projeto de Lei nº 37/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À CARMEN LÚCIA SPANIOL
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Aprovado |
20/05/2024
Projeto de Lei nº 36/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À JANUZA PALMEIRA
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Aprovado |
20/05/2024
Projeto de Lei nº 32/2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Retirado pelo Executivo |
20/05/2024
Projeto de Lei nº 31/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
20/05/2024
Projeto de Lei nº 30/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DA TRADIÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
06/05/2024
Projeto de Lei nº 29/2024
CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA BRENDON LEMOS
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Tramitação |
06/05/2024
Projeto de Lei nº 28/2024
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PELA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
06/05/2024
Projeto de Lei nº 27/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA KRUG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
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Aprovado |
06/05/2024
Projeto de Lei nº 26/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA COLONIAL DE IVOTI , AFECOI
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 25/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA ATLJ MARCENARIA LTDA
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 24/2024
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 23/2024
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 22/2024
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2924/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 21/2024
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2923/2014, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
22/04/2024
Projeto de Lei nº 20/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS ÁREAS DA SAÚDE E ASSOSTÊNCIA SOCIAL E DAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS.
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Aprovado |
15/04/2024
Projeto de Lei nº 19/2024
AUTORIZA A SUPRESSÃO DO TRECHO VIÁRIO PROJETADO PARA A RUA CAMPESTRE, ENTRE AS RUAS OSVALDO CRUZ E LIBERDADE, EXCEPCIONAR O TAMANHO MÁXIMO DO PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ENTRE A CASTRO ALVES, RUA OSVALDO CRUZ E LIBERDADE E EXCEPCIONAR A DECLIVIDADE DA AV. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS OSVALDO CRUZ E LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
15/04/2024
Projeto de Lei nº 18/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MCB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA
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Aprovado |
08/04/2024
Projeto de Lei nº 17/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VAGAS E LISTA DE ESPERA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veto Executivo |
08/04/2024
Projeto de Lei nº 16/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.595/2023 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO TEUTO BRASILEIRA DE BOLÃO UNIÃO CNPJ 89.723.407/0001-50
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Aprovado |
08/04/2024
Projeto de Lei nº 15/2024
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PICADA FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Retirado pelo Executivo |
18/03/2024
Emenda nº 10 à Lei Orgânica Municipal
ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
18/03/2024
Projeto de Lei nº 14/2024
CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado |
08/03/2024
Projeto de Lei nº 13/2024
APROVA O MAPA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 12/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 11/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 10/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 09/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 08/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 07/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1548/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 06/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
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Aprovado |
26/02/2024
Projeto de Lei nº 05/2024
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA JONAS STEFFEN
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Aprovado |
19/02/2024
Projeto de Lei nº 04/2024
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
19/02/2024
Projeto de Lei nº 03/2024
APROVA O ESTUDO TECNICO SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA URBANA DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo Executivo |
19/02/2024
Projeto de Lei nº 02/2024
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2024, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Aprovado |
08/01/2024
Projeto de Lei nº 91/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
08/01/2024
Projeto de Lei nº 01/2024
PRORROGA OS PRAZOS DISPOSTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3052/2016 E Nº 3277/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
