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18/12/2023
Projeto de Lei nº 90/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI, CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI, LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER - IVOTI, ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE ENSINO, ASSOCIAÇÃO IVOTI RACING, ADIPI - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL PARA IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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11/12/2023
Projeto de Lei nº 89/2023APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2024. |
Aprovado |
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11/12/2023
Projeto de Lei nº 88/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
Aprovado |
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04/12/2023
Projeto de Lei nº 87/2023CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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04/12/2023
Projeto de Lei nº 86/2023RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.541/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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04/12/2023
Projeto de Lei nº 85/2023INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.428/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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04/12/2023
Projeto de Lei nº 84/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
Aprovado |
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27/11/2023
Projeto de Lei nº 83/2023PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3447/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
Aprovado |
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27/11/2023
Projeto de Lei nº 82/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1576/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
Aprovado |
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27/11/2023
Projeto de Lei nº 81/2023CRIA CARGO E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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20/11/2023
Projeto de Lei nº 80/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3582/2023 QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CERVEJARIA TUPINIQUIM S.A. |
Aprovado |
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20/11/2023
Projeto de Lei nº 79/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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20/11/2023
Projeto de Lei nº 78/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTONOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA A COBERTURA DE PEQUENAS DESPESAS QUE CONCORRAM PARA A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL. |
Aprovado |
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08/11/2023
Projeto de Lei nº 76/2023AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANUIR COM A COMPRA E VENDA DE LOTE NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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08/11/2023
Projeto de Lei nº 77/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA VILA - IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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30/10/2023
Projeto de Lei nº 75/2023CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA A. KLEIN E CIA LTDA EM ÍNDICES CONSTRUTIVOS DE IMÓVEL E FINANCEIRO PARA A EXPANSÃO DA EMPRESA. |
Aprovado |
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23/10/2023
Projeto de Lei nº 74/2023UNIFORMIZA A DESTINAÇÃO DA ÁREA E UNIFORMIZA A INCIDÊNCIA DA ZONA QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO INCIDENTE SOB A INTEGRALIDADE DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 13.129 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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16/10/2023
Projeto de Lei nº 73/2023ACRESCENTA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA AUTARQUIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ÁGUA DE IVOTI. |
Aprovado |
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16/10/2023
Projeto de Lei nº 72/2023AUTORIZA A LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) REFERENTE AO CUSTEIO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS NO EDITAL DO CMDCA 004/2023. |
Aprovado |
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10/10/2023
Projeto de Lei nº 71/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE |
Aprovado |
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25/09/2023
Projeto de Lei nº 70/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
Aprovado |
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19/09/2023
Projeto de Lei nº 69/2023PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 241.184,22 |
Aprovado |
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11/09/2023
Projeto de Lei nº 67/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.621/2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
Aprovado |
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11/09/2023
Projeto de Lei nº 68/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.581/2023 QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CONSTRUMULLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
Aprovado |
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05/09/2023
Projeto de Lei nº 66/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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05/09/2023
Projeto de Lei nº 65/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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05/09/2023
Projeto de Lei nº 64/2023AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTEM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO. |
Aprovado |
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05/09/2023
Projeto de Lei nº 63/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE |
Aprovado |
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29/08/2023
Projeto de Lei nº 62/2023ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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29/08/2023
Projeto de Lei nº 61/2023CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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29/08/2023
Projeto de Lei nº 60/2023AUTORIZA O DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 57/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CERVEJARIA IVOTI LTDA |
Retirado pelo Executivo |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 59/2023INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" E REALIZAÇÃO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IVOTI |
Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 58/2023O MUNICÍPIO DE IVOTI FICA AUTORIZADO A COLETAR OS RESÍDUOS DE PODA DE GALHOS, SEM PRÉVIA TRITURAÇÃO MECÂNICA, E REALIZAR PRODUÇÃO DE COMPOSTO ORGÂNICO NO CEAMI OU EM DEMAIS LOGRADOUROS AUTORIZADOS PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 56/2023INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 55/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO TEUTO BRASILEIRA DE BOLÃO UNIÃO CNPJ 89.723.407/0001-50
PROJETO DE LEI
PLANO DE TRABALHO
ESTATUTO
CERTIDÕES NEGATIVAS TRIBUTOS E DEBITOS - MUNICIPAL
DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CERTIDÃO NEGATIVA DO ESTADO E FEDERAL
ALVARA - PPCI
INFORMAÇÕES SETOR CADASTRO MUNICIPAL
CERTIDÃO REGISTRO DE IMOVEIS - SL
CERTIDÃO REGISTRO DE IMOVEIS - IVOTI
EMENDA 13
EMENDA 14
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Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 54/2023AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, COMUNIDADE SANTA ANA. |
Aprovado |
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21/08/2023
Projeto de Lei nº 53/2023AUTORIZA A INDIVIDUALIZAÇÃO DE LOTE E POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) PARA FINS HABITACIONAIS. |
Retirado pelo Legislativo |
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08/08/2023
Projeto de Lei nº 51/2023AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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08/08/2023
Projeto de Lei nº 52/2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.294/2020, QUE ESTABELECE REGRAS PARA SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE ESPÉCIMES VEGETAIS NATIVOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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08/08/2023
Projeto de Lei nº 50/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR COM REGIME ESPECIAL OS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO CADASTRO MUNICIPAL E NÃO INDIVIDUALIZADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS |
Retirado pelo Executivo |
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25/07/2023
Projeto de Lei nº 49/2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.576, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO A OESTE DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS VISTA DA SERRA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2305/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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25/07/2023
Projeto de Lei nº 48/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1912/2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE IVOTI. |
Aprovado |
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17/07/2023
Projeto de Lei nº 47/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA MECANICA RK LTDA ME |
Aprovado |
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10/07/2023
Projeto de Lei nº 46/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS ENIO LUIZ VEIT E CIA LTDA TRANSPORTES DIEDRICH E VEIT LTDA ME |
Aprovado |
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10/07/2023
Projeto de Lei nº 45/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA CERVEJARIA TUPINIQUIM S.A. |
Aprovado |
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10/07/2023
Projeto de Lei nº 44/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CONSTRUMULLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. |
Aprovado |
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10/07/2023
Projeto de Lei nº 43/2023AUTORIZA QUE OS INCENTIVOS CONCEDIDOS A EMPRESA SHEDON SANTOS FURNITURE CONCEPT EIRELI, POR MEIO DA LEI 3412/2021 E POSTERIOR TERMO DE COMPROMISSO SEJAM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA STEEL-X INDÚSTRIA DE EXPOSITORES E MOBILIÁRIO LRDA. |
Aprovado |
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27/06/2023
Projeto de Lei nº 42/2023APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA |
Aprovado |
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13/06/2023
Projeto de Lei nº 41/2023AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG HARMONIA GAÚCHA |
Aprovado |
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08/06/2023
Projeto de Lei nº 40/2023DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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08/06/2023
Projeto de Lei nº 39/2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
Aprovado |
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08/06/2023
Projeto de Lei nº 38/2023REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1453/1997 |
Aprovado |
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16/05/2023
Projeto de Lei nº 35/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI |
Retirado pelo Executivo |
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16/05/2023
Projeto de Lei nº 37/2023CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS |
Aprovado |
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16/05/2023
Projeto de Lei nº 36/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.204/2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COMPAHC E O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - FUMPAHC |
Aprovado |
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16/05/2023
Projeto de Lei nº 34/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
Aprovado |
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09/05/2023
Projeto de Lei nº 33/2023APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA |
Aprovado |
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09/05/2023
Projeto de Lei nº 32/2023ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.031/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IVOTI. |
Aprovado |
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03/05/2023
Projeto de Lei nº 31/2023ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3015/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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03/05/2023
Projeto de Lei nº 30/2023INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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03/05/2023
Projeto de Lei nº 29/2023CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INBSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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03/05/2023
Projeto de Lei nº 28/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/2005 QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESE INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS |
Aprovado |
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18/04/2023
Projeto de Lei nº 27/2023ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2621/2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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11/04/2023
Projeto de Lei nº 26/2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2022, QUE PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA E SUAS SUBESPÉCIES, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA, E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NA CIDADE DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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11/04/2023
Projeto de Lei nº 25/2023CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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11/04/2023
Projeto de Lei nº 24/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
Aprovado |
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11/04/2023
Projeto de Lei nº 23/2023ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2273/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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11/04/2023
Projeto de Lei nº 22/2023PROÍBE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA DE MANEIRA CONTÍNUA EM LOGRADOUROS/VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 21/2023CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 20/2023AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IVOTI A PLANTAR FLORES NOS CANTEIROS SITUADOS NO PASSEIO PÚBLICO. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 19/2023ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 18/2023ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 17/2023ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVOTI. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 16/2023ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IVOTI. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 15/2023ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 14/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
Aprovado |
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28/03/2023
Projeto de Lei nº 13/2023AUTORIZA INSTALAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM ATIVIDADES INDUSTRIAIS DE BAIXO IMPACTO EM IMÓVEIS DE USO COMERCIAL. |
Aprovado |
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21/03/2023
Projeto de Lei nº 12/2023CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À LAERTE JOSE CORREA SILVA |
Aprovado |
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21/03/2023
Projeto de Lei nº 11/2023CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À IDEMAR LUIZ TAUFER |
Aprovado |
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21/03/2023
Projeto de Lei nº 10/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
Aprovado |
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07/03/2023
Projeto de Lei nº 07/2023CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA SUPREMA COMERCIO EIRELI |
Aprovado |
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07/03/2023
Projeto de Lei nº 09/2023ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.924/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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07/03/2023
Projeto de Lei nº 08/2023ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.329/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
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07/03/2023
Projeto de Lei nº 06/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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23/02/2023
Projeto de Lei nº 05/2023CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IVOTI - COMPIR. |
Aprovado |
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23/02/2023
Projeto de Lei nº 04/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS. |
Aprovado |
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23/02/2023
Projeto de Lei nº 03/2023AUTORIZA A APROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO A OESTE DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS VISTA DA SERRA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2305/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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04/01/2023
Projeto de Lei nº 02/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
Aprovado |
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04/01/2023
Projeto de Lei nº 01/2023ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3532 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
Aprovado |