Projeto de Lei nº 75/2019

ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2374/2008, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 74/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3229/2019, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA METTLER E STHAL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 73/2019

ESTABELECE REGRAS PARA SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE ESPÉCIMES VEGETAIS NATIVOS NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 72/2019

APROVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 71/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2500/2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 69/2019

APROVA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2020.

Projeto de Lei nº 70/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 68/2019

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI, LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - IVOTI, CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 67/2019

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DA FEIRA COLONIAL DE IVOTI - AFECOI.

Projeto de Lei nº 66/2019

ALTERA, INCLUI, REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1625/99, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 65/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Projeto de Lei nº 64/2019

RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3278/2019, QUE AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, PARTE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 63/2019

DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, MAUS TRATOS, USO E TRANSPORTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IVOTI

Projeto de Lei nº 62/2019

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2482/2009 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 61/2019

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO PARTE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 60/2019

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 59/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Projeto de Lei nº 58/2019

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO WEBER LTDA.

Projeto de Lei nº 57/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS DE IVOTI QUE FREQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO À ESCOLA BOM PASTOR DE NOVA PETRÓPOLIS.

Projeto de Lei nº 56/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO DE PLENISA INCORPORAÇÕES EIRELI.

Projeto de Lei nº 55/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 54/2019

DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, REINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 53/2019

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO TRATOR AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE PRODUTORES E AGROINDUSTRIAS DE IVOTI LTDA - PROAGRII.

Projeto de Lei nº 52/2019

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 51/2019

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA OMEGA LEATHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS EIRELI.

Projeto de Lei nº 50/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 49/2019

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES DE USO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 47/2019

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2719/2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - CMTTM.

Projeto de Lei nº 46/2019

CRIA O CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

Projeto de Lei nº 45/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3196/2018, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO EM ÁREA VERDE PARA FINS DE DESDOBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 48/2019

AUTORIZA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI A ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, POÇO E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 48 ALTA, DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA A QUADRA B DO REFERIDO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 44/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IVOTI A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS - CP - SINOS.

Projeto de Lei nº 43/2019

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO AÉREA DE CABOS E FIOS E EXIGE QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS RETIREM OS FIOS, OU CABOS, QUANDO EXCEDENTES OU SEM USO.

Projeto de Lei nº 40/2019

ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2923/2014, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 42/2019

ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2925/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 41/2019

INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2924/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 39/2019

INCLUI O ITEM 4 NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/2005, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 38/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.

Projeto de Lei nº 37/2019

AUTORIZA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI A COOPERAR COM O CONSEPRO/IVOTI, VISANDO AÇÃO EM BENEFÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Projeto de Lei nº 36/2019

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 35/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 34/2019

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO TEMPORÁRIO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 31/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 33/2019

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, DEMAIS ÔNUS E RESPONSABILIDADES PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

Projeto de Lei nº 32/2019

DETERMINA O BLOQUEIO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA, PARA INTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIEDADE AOS DOMINGOS, COM PRÁTICA DE LAZER, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 30/2019

AUTORIZA A AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI A CEDER TEMPORARIAMENTE EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA AO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 29/2019

ALTERA ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 2273/2019

Projeto de Lei nº 28/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei nº 27/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Projeto de Lei nº 26/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Projeto de Lei nº 25/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 24/2019

RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3188/2018 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE HELENA FUHR.

Projeto de Lei nº 23/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 22/2019

ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES.

Projeto de Lei nº 21/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À MÁRIO CASSEL.

Projeto de Lei nº 20/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À EDSON JAHNKE.

Projeto de Lei nº 19/2019

INCLUI O ITEM 3.1 NO ARTIGO 5º E REVOGA O ITEM 2.1 E ALTERA O ITEM 3 DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/2005, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IVOTI

Projeto de Lei nº 11/2019

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 18/2019

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008

Projeto de Lei nº 15/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 17/2019

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA ENERGIAS DA NATUREZA CONSULTORIA LTDA.

Projeto de Lei nº 16/2019

CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MADEIREIRA MORADA DO SOL, EM ÍNDICES CONSTRUTIVOS DE IMÓVEL PARA EXPANSÃO DA EMPRESA.

Projeto de Lei nº 14/2019

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO RIO GRANDENSE E O HINO DE IVOTI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 13/2019

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE CANUDOS PLÁSTICOS FLEXÍVEIS E DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVOTI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 12/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

Projeto de Lei nº 10/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei nº 09/2019

CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA METTLER E STHAL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.

Projeto de Lei nº 08/2019

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 04/2019

Projeto de Lei nº 07/2019

CRIA E EXTINGUE CARGO NA LEI MUNICIPAL N 2373/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.

Projeto de Lei nº 06/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE ISS EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.

Projeto de Lei nº 05/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Projeto de Lei nº 03/2019

AUTORIZA O DESDOBRO DO LOTE Nº 06 DA QUADRA Nº 1005 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL KAIHATSU E POSTERIOR CESSÃO DE USO GRATUITO À AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI.

Projeto de Lei nº 02/2019

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3216/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS PARA A COBERTURA DE PEQUENAS DESPESAS QUE CONCORRAM PARA A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 01/2019

AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, TRATOR AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE PRODUTORES E AGROINDUSTRIAS DE IVOTI LTDA - PROAGRII

Projeto de Lei nº 66/2018

DISCIPLINA E LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE IVOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS